EMENTA
Introdução ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais. Investigação criminal. Ação penal. Efeitos civis da decisão penal. Competência. Questões e procedimentos incidentes.
OBJETIVOS
Compreender os princípios e estruturas do Direito Processual Penal. Identificar e conhecer mecanismos da persecução penal. Diferenciar as ações penais: pública e de iniciativa privada. Distinguir jurisdição e competência, identificando as causas de fixação, modificação. Comparar os conflitos de atribuição e competência
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Debates. Análise crítica de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros propondo soluções. Atividades complementares orientadas para a disciplina.
Haverá controle de presença. O curso é presencial. Os alunos que tem conflito de horário com outra(s) disciplina(s) ou trabalho deverão providenciar a transferência ou o trancamento da disciplina.
Falta reprova! As ausências por motivo de saúde deverão ser devidamente comprovadas no primeiro dia útil após a cessação do problema de ordem médica.
Não haverá aulas na Semana de Iniciação Científica.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Prova escrita individual e/ou trabalho individual.
A primeira prova será realizada nos dias 25 e 26 de maio de 2010. A turma será dividida em duas. A primeira parte fará prova no dia 25 e o segundo grupo de alunos fará prova em 26 de maio.
A segunda chamada será realizada em 29 de junho de 2010. Este também será o dia da segunda prova para os alunos que não obtiverem grau 07,0 (sete) na primeira prova.
Atenção: não haverá qualquer outra segunda chamada!
A prova final será realizada em 13 de julho.
Para quem fizer uma prova a nota, para aprovação, será 7,0 (sete).
Para quem fizer duas provas, a média para aprovação será 6,0 (seis).
Para quem fizer três provas, a média para aprovação será 5,0 (cinco).
PROGRAMA
UNIDADE 1
Introdução ao Direito Processual Penal
• Instrumentalidade
• Jus puniendi et jus accusationis
• Finalidade
• Regras e Princípios Informadores do Direito Processual Penal brasileiro
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A lei nova e o princípio constitucional do devido processo legal
• Aplicação analógica
UNIDADE 2
Sistemas Processuais
• Sistema inquisitivo
• Sistema acusatório
Investigação Criminal
• Conceito, fundamentos, finalidade e elementos.
• Natureza jurídica e características.
• Polícia Judiciária: atribuições, objetivos e área de atuação
• Outros procedimentos investigatórios
• Inquérito policial
- Natureza jurídica
- Informalidade
- Dispensabilidade
- Notitia criminis
- Formas de instauração do inquérito policial: portaria e auto de flagrante
- Inquérito policial nos crimes dependentes de iniciativa do ofendido
- Instauração por portaria da autoridade policial. Justa causa para instauração
- Desenvolvimento (diligências e providências)
- Instauração por auto de flagrante
- Formalidades e efeitos
- Prazos conclusivos do inquérito policial
- Arquivamento. Conceito. Formas
- Arquivamento e o princípio do promotor natural
- Arquivamento e ação penal privada exclusiva e/ou subsidiária da pública
- Exemplos práticos
- Arquivamento de peças de informação (art. 27, CPC)
- Desarquivamento: art. 18 do CPP e súmula 524, STF
UNIDADE 3
Ação Penal
• Conceito. Característica do direito de ação
• Classificação (quanto à iniciativa)
• Condições gerais e especiais
• Pressupostos de existência e validade do processo
• Princípios e regras
• Causas extintivas do exercício do direito de ação
UNIDADE 4
Efeitos civis das decisões penais
• Efeito da sentença condenatória no cível
• O ressarcimento do dano e a suspensão do processo (Lei nº 9.099/95)
UNIDADE 5
Jurisdição e Competência
• Competência constitucional
• Competência processual
• Regras
UNIDADE 6
Competência
• Causas de modificações
- Conexão
- Continência
• Conflito de atribuição
• Conflito de competência
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, vol. 1, 3ª Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A conformidade constitucional das leis processuais penais, 4ª Ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
RANGEL, Paulo. Direito Processo Penal, 17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1 e 2.
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e Constituição: Princípios constitucionais do processo penal. 4ª. ed. res. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
LIMA, Marcellus Polastri. Manual de Processo Penal, 2ª Ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
